Por: Guilherme d’Oliveira Martins   A Constituição Portuguesa reconhece não só o direito de aprender e ensinar, mas também o direito à fundação de escolas particulares e cooperativas. Assim, a liberdade de ensino constitui um direito pessoal de todos, aplicável universalmente em toda a...

Por: Guilherme d’Oliveira Martins A Constituição Portuguesa reconhece não só o direito de aprender e ensinar, mas também o direito à fundação de escolas particulares e cooperativas. Assim, a liberdade de ensino constitui um direito pessoal de todos, aplicável universalmente em toda a rede...