Artigo publicado no n.º 1 da Revista XXI - Ter Opinião 2012, editada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos. Consulte aqui o artigo: Até que ponto há liberdade na escolha da escola.pdf (2,2 MB)

Conclusões do Encontro FLE Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012 Em poucas horas, Paul Zoontjens e Frans de Vijlder, dois peritos em educação, tiveram o talento de demonstrar como a escolha da escola, a autonomia e a responsabilização consolidam o Estado Social permitindo aos cidadãos beneficiar de um...

Por: Guilherme d’Oliveira Martins A Constituição Portuguesa reconhece não só o direito de aprender e ensinar, mas também o direito à fundação de escolas particulares e cooperativas. Assim, a liberdade de ensino constitui um direito pessoal de todos, aplicável universalmente em toda a rede...