Por: Guilherme d’Oliveira Martins A Constituição Portuguesa reconhece não só o direito de aprender e ensinar, mas também o direito à fundação de escolas particulares e cooperativas. Assim, a liberdade de ensino constitui um direito pessoal de todos, aplicável universalmente em toda a rede...

Conferência do Prof. Mário Frota, presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo, organizada pelo EDF (salão da Junta de Freguesisa de Riba de Ave), alusiva ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Com a presença  do Doutor Aurélio Fernando.